Há um ano, 10 leitos psiquiátricos da Casa de Saúde de Santa Maria estão interditados

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Completou, em 23 de maio, um ano que 10 dos 25 leitos da Unidade Psiquiátrica Madre Madalena, do Hospital Casa de Saúde, foram interditados pelo Serviço de Vigilância Sanitária da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS), que também publicou a interdição no Diário Oficial da União, na mesma data.

Segundo Rogério Carvalho, administrador da Casa de Saúde, o projeto (arquitetônico) que é uma das etapas para que os leitos sejam liberados foi aprovado. Conforme a 4ªCRS, a assinatura foi no último dia 24.

A reforma e a ampliação dos 10 leitos conta com recurso já aprovado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro (Circ). Segundo a Superintendência de Comunicação da prefeitura, a verba é do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, mas o valor ainda não será divulgado porque pode sofrer ajustes.

SEM PRAZO

Até a liberação dos leitos há um longo caminho. Conforme a prefeitura, ainda faltam os projetos complementares como hidráulico, elétrico e sanitário. O que já está concluído é o projeto arquitetônico do espaço, que foi feito pela Sefas, que administra a Casa de Saúde. Portanto, não há prazo para reabertura.

Os motivos que levaram à interdição não foram informados. As 10 unidades fechadas atendiam pacientes do sexo masculino. Pessoas que necessitem de internação estão sendo encaminhadas a leitos psiquiátricos em hospitais de quatro municípios da região: Nova Palma, Santiago, São Francisco de Assis e Cacequi.

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA MAIS QUALIDADE NO PLANTÃO

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada solicitou à prefeitura que comprovasse que os médicos que estão prestando atendimento na urgência e emergência psiquiátrica tenham qualificação na área. O pedido foi acrescentado ao processo judicial que verifica se o serviço está sendo cumprido regularmente, na última segunda-feira.

A prefeitura de Santa Maria, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), alega que "foi informada pelos autos do processo da solicitação feita pelo MP para que o Executivo forneça informações sobre os plantões psiquiátricos realizados pelo município. Em conjunto com a Secretaria de Saúde, a PGM está providenciando as informações solicitadas para dar o devido encaminhamento à questão."

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No último fim de semana, o Diário trouxe uma reportagem especial sobre os serviços de saúde mental do município, onde mostrou que não há nenhum plantão psiquiátrico 24h desde que o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) deixou de oferecer esse atendimento. Uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada, que cobrava melhorias da 4ªCRS e da prefeitura em relação ao atendimento à saúde mental, exigia atendimento permanente no período de 24 horas, pelo menos, a crianças, adolescentes e gestantes.

Em outubro do ano passado, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) determinou a fixação de uma multa diária de R$ 1 mil ao Estado e de R$ 500 ao município pela ausência dos serviços. Porém, no curso do processo, o MP acatou "a possibilidade de cumprir a decisão liminar - limitando o atendimento das 7h às 19h". Assim, o "MP concordou com a suspensão da multa diária, pois o serviço passou a ser oferecido, sem prejuízo de buscar-se, em sentença, o período integral de 24h", conforme informado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada.

MULTAS SUSPENSAS

O serviço, inaugurado em 10 de dezembro de 2018, foi assumido pela prefeitura e mantido com recursos livres. Com isso, as multas, tanto do Estado quanto do município, foram suspensas.

O local funciona de segunda a sexta-feira, e é restrito a crianças, adolescentes e gestantes. Conforme a prefeitura, além do plantão psiquiátrico, outros investimentos proporcionaram melhorias em saúde mental, como a queda de 75% nas internações compulsórias, e complementação de equipes multiprofissionais.

O processo acerca do plantão psiquiátrico segue em tramitação e ainda não foi sentenciado. Ou seja, o atendimento está funcionando a partir de uma decisão liminar.